Educador(a) de Infância

O/A Educador(a) de Infância é o/a profissional com competências e conhecimentos científicos, técnicos e pedagógicos de base para o desempenho profissional da prática docente nas seguintes dimensões: profissional e ética; desenvolvimento do ensino e da aprendizagem; participação na escola e relação com a comunidade e desenvolvimento profissional ao longo da carreira. (fonte: Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, com a nova redacção do Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro) ACESSO À PROFISSÃO O exercicio desta profissão está condicionado a Concurso AUTORIDADE COMPETENTE A Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação é a autoridade responsável pela regulamentação relativa ao exercicio desta actividade profissional/profissão. Para obter mais informações consulte http://www.dgrhe.min-edu.pt REQUISITOS DE ACESSO AO CONCURSO Possuir habilitações profissionais legalmente exigidas para a docência: grau de licenciado em Educação Básica e grau de mestre nas especialidades fixadas pela legislação vigente; Obter aprovação em prova de avaliação de conhecimentos e competências. LEGISLAÇÃO NACIONAL APLICÁVEL Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, com a nova redacção do Decreto-Lei nº 15/2007, de 18 de Janeiro;Decretos nºs 240 e 241/2001, de 30 de Agosto;Decreto-Lei nº 43/2007, de 22 de Fevereiro. LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA APLICÁVEL Esta profissão está abrangida por Directiva Comunitária de Reconhecimento das Qualificações Profissionais. OBSERVAÇÕES A formação do pessoal docente compreende, além da formação inicial, uma formação especializada e uma formação contínua, previstas na Lei de Bases do Sistema Educativo.